Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RO e AC 2014
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 76 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Acerca das modificações na estrutura jurídica de uma sociedade por ações. é INCORRETO afirmar-se que:






A A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro, sendo que ela obedecerá aos preceitos que regulam a constituição e o registro do tipo a ser adotado pela sociedade, exigindo-se, para tanto, o consentimento unânime dos sócios ou acionistas, salvo se prevista no estatuto ou no contrato social, caso em que o sócio dissidente terá o direito de retirar-se da sociedade;
  
B A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais;
  
C A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, sendo que a assembleia-geral de ada companhia, se aprovar o protocolo de fusão, deverá nomear os peritos que avaliarão os atrimônios líquidos das demais sociedades;
  
D A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou ja existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão;
  
E Nenhuma das anteriores.


  


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