Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RO e AC 2014
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 73 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Das alternativas abaixo, qual delas está INCORRETA, considerando-se o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça:

A	É impenhorável a vaga de garagem de um imóvel que seja considerado como bem de família, ainda que tenha matrícula própria no registro de imóveis;

B	Em uma determinada ação, podem ser deferidos os pedidos de pagamento de indenização pelos danos materiais e morais oriundos do mesmo fato;

C	Caracteriza-se como dano moral a simples devolução indevida de cheque, sendo tal dano passível de indenização;

D	Em se tratando de indenização por acidente de trabalho, o termo inicial do prazo prescricional é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral;

E	Nenhuma das anteriores.