Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RO e AC 2014
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 12 - Direito Individual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a multa rescisória do art. 477 da CLT:

A	Não incide a penalidade em relação à massa falida;

B	É inaplicável em relação à pessoa jurídica de direito público;

C	É equivalente ao salário do empregado;

D	Não incide se as verbas rescisórias forem pagas no primeiro dia útil após o término do contrato;

E	Não incide em caso de aviso prévio cumprido em casa, se as verbas rescisórias forem pagas até o décimo dia da notificação de despedida.