Juiz do Trabalho Substituto - TRT/8ª Região JT - PA e AP 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 1 - Direito Individual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em se tratando de trabalho da mulher, é CORRETO afirmar que:


A É garantida por lei a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de quatro consultas médicas e exames complementares dos filhos menores de cinco anos.
  
B Durante o período de licença maternidade de 120 dias, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 12 (doze) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.
  
C À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança também será concedida a licença-maternidade de 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade, de 60 dias, se a criança tiver a partir de um ano de idade até quatro anos de idade e de 30 dias, se a criança tiver a partir de quatro anos até oito anos de idade.
  
D Em caso de prorrogação do horário normal da empregada, será obrigatório um descanso de dez minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho.
  
E A mulher tem direito a dois descansos de meia hora cada um para amamentar o filho até que este complete um ano de idade.
  


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