a) É garantida por lei a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de quatro consultas médicas e exames complementares dos filhos menores de cinco anos.


25 marcações (6%)

b) Durante o período de licença maternidade de 120 dias, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 12 (doze) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.


203 marcações (52%)

c) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança também será concedida a licença-maternidade de 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade, de 60 dias, se a criança tiver a partir de um ano de idade até quatro anos de idade e de 30 dias, se a criança tiver a partir de quatro anos até oito anos de idade.


59 marcações (15%)

d) Em caso de prorrogação do horário normal da empregada, será obrigatório um descanso de dez minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho.


40 marcações (10%)

e) A mulher tem direito a dois descansos de meia hora cada um para amamentar o filho até que este complete um ano de idade.


65 marcações (17%)