Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SP 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Setembro/2015

Acerca da antecipação dos efeitos da tutela, considere: I. A ação que objetiva abstenção de ato admite cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento de decisão que antecipa os efeitos da tutela. II. É possível a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, desde que satisfeitos os requisitos legais. III. Não é possível antecipação dos efeitos da tutela sem comprovação de periculum in mora. IV. O Código de Processo Civil admite expressamente a concessão de tutela antecipada ex officio. Está correto o que consta APENAS em