Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SP 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Setembro/2015

Questão 53 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

De acordo com a jurisprudência pacífica do TST, a intimação




A será nula, independentemente de prejuízo, quando, inobstante o fato de ter sido feito pedido expresso de que as intimações sejam realizadas em nome de determinado advogado, a mesma seja feita em nome de outro profissional constituído nos autos.
  
B do cálculo, no caso de recurso, dá início à contagem do prazo para pagamento das custas.
  
C recebida pela parte no sábado é considerada válida, iniciando-se a contagem do prazo na segunda-feira.
  
D recebida na sexta-feira implica no início do prazo no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.
  
E feita na véspera do recesso forense implica na interrupção do prazo durante o recesso.

  


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