Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SP 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Setembro/2015
Questão 42 - Direito Administrativo
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Vários critérios e abordagens são utilizados pela doutrina para a classificação dos atos administrativos, ensejando classificações em função das prerrogativas com as quais atua a Administração; de acordo com a formação de vontade para a prática do ato; de acordo com os destinatários; quanto aos efeitos, entre outros. Considerando tais acepções, a certidão expedida por uma autoridade administrativa constitui exemplo de ato administrativo
A | enunciativo, que atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito. |
B | constitutivo, que confere ao administrado condição específica perante a Administração. |
C | de império, sendo expressão do poder extroverso da Administração. |
D | discricionário, configurando manifestação de conveniência e oportunidade da Administração. |
E | normativo, com base nas competências ou atribuições conferidas pelo ordenamento jurídico à autoridade que o expediu. |