Procurador - TCU/BR 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TCU
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 45 - Controle Externo da Administração Pública

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Com relação ao MP/TCS ou ao MP especial, assinale a opção correta.


A O MP especial, por atuar exclusivamente junto ao TCU, qualifica-se, tanto por lei própria quanto pelos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade, para integrar o mesmo domínio institucional em que se insere o MPU.
  
B O MP especial, mesmo sendo órgão de matriz constitucional e com a função de autogoverno ativa, não possui independência funcional própria por encontrar-se consolidado na “intimidade estrutural” do TCU.
  
C Os integrantes do MP/TCs são detentores dos mesmos direitos, vedações e forma de investidura no cargo reservado aos membros da AGU e do MPU, exceto os do MPDFT, que se pautam por regime diferenciado.
  
D O MP/TCU dispõe de competência de autogoverno, com prerrogativa de instruir processo legislativo respeitante a sua organização.
  
E O procurador do MP especial pode agir como defensor dos interesses do Poder Executivo ou, dependendo da matéria, atuar como fiscal da lei, defendendo os interesses da administração e do erário.
  


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