Procurador - TCU/BR 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TCU
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 39 - Controle Externo da Administração Pública

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Relativamente à fiscalização pelo TCU de atos, contratos, convênios e instrumentos congêneres, assinale a opção correta.


A O convênio é definido como o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos se processa, na maior parte das vezes, por meio de instituição financeira ou agente financeiro público federal.
  
B O chamamento público deve preceder obrigatoriamente a todo repasse de recursos para as entidades privadas sem fins lucrativos.
  
C As irregularidades em atos e contratos r eferentes a legitimidade e economicidade requerem que o responsável esteja presente em audiência, e que seja estabelecido prazo de quinze dias para este apresentar razões de justificativa.
  
D Quando o objeto é executado parcialmente e não se vislumbra a possibilidade de aproveitamento do que foi realizado para posterior conclusão, as contas devem ser julgadas regulares com ressalvas, com ressarcimento integral dos recursos executados, acompanhados de multa.
  
E Inexecução do objeto, impugnação de despesas e falta de aplicação da contrapartida são motivos para a não aprovação das prestações de contas de contratos.
  


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