Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 68 - Tutela de Interesses Difusos e Coletivos

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em atenção à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta :


A O princípio da solidariedade intergeracional busca assegurar que não só as presentes, mas também as futuras gerações possam usufruir dos recurso s naturais de forma sustentável.
  
B O princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas de desenvolvimento, com assento no art. 225, §1º, IV, da Constituição Federal, impõe seja levado em conta a variável ambiental em qualquer ação ou decisão, pública ou privada, que possa causar impacto negativo sobre o meio.
  
C A defesa do meio ambiente, inadmitindo o tratamento diferencia do conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, caracteriza - se como princípio constitucional a ser observado pela ordem econômica nos termos do art. 170, VI, da Constituição Federal.
  
D O princípio da participação comunitária na defesa do meio ambiente pressupõe o direito de informação.
  
E O princípio do usuário - pagador caracteriza - se pela imposição ao usuário do conjunto dos custos destinados a tornar possível a utilização do recurso ambiental e os custos advindos de sua utilização com fins econômicos, evitando - se que sejam suportados pelo Poder Público e tampouco por terceiros.
  


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