Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015
Questão 27 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Analise as proposições abaixo:
I. É possível a remição de pena em virtude da frequência do condenado em curso de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior.
II. O cometimento de falta grave pelo condenado interrompe a contagem do prazo para a concessão do livramento condicional.
III. Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual.
IV. É possível a progressão de regime de execução da pena fixada em sentença não transitada em julgado, mesmo na hipótese de o réu se encontrar em prisão especial.
Assinale a alternativa correta :
A | Somente a proposição IV está correta. |
B | Somente as proposições I. , II e IV estão corretas. |
C | Somente as proposições II e III estão corretas. |
D | Somente as proposições I e III estão corretas. |
E | Somente as proposições I, III e IV estão corretas. |