Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 26 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta :


A Comete o crime de falsificação de documento particular, o agente que altera, em parte, testamento particular.
  
B Constitui o crime de fraude processual inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, sendo que as penas se aplicam em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, desde que já iniciado.
  
C O crime de falsidade ideológica não se admite quando o documento é particular.
  
D O crime de fraude em certame de interesse público é consumado com a efetiva utilização ou divulgação d a informação sigilosa, ainda que o destinatário já tenha conhecimento do objeto sob sigilo e não obtenha êxito no certame.
  
E No crime de falsificação de documento público, a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso.
  


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