Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 18 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Analise as proposições abaixo acerca da fixação da pena:

I. Os crimes militares próprios e os crimes políticos não são considerados p ara efeito de reincidência.

II. O aumento decorrente do crime continuado incide sobre a pena majorada pela causa especial de aumento de pena ou de circunstância qualificadora.

III. Possuindo o réu duas condenações capazes de gerar reincidência, uma servi rá de circunstância judicial e outra de agravante.

IV. O reconhecimento da atenuante da menoridade implica na redução da pena após a majoração decorrente do concurso formal.



Assinale a alternativa correta:


A Todas as proposições estão corretas.
  
B Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
  
C Somente as proposições II e IV estão corretas.
  
D Somente as proposições I e II estão corretas.
  
E Somente as proposições I, II e III estão corretas.
  


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