Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015
Questão 26 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta :
A | Comete o crime de falsificação de documento particular, o agente que altera, em parte, testamento particular. |
B | Constitui o crime de fraude processual inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, sendo que as penas se aplicam em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, desde que já iniciado. |
C | O crime de falsidade ideológica não se admite quando o documento é particular. |
D | O crime de fraude em certame de interesse público é consumado com a efetiva utilização ou divulgação d a informação sigilosa, ainda que o destinatário já tenha conhecimento do objeto sob sigilo e não obtenha êxito no certame. |
E | No crime de falsificação de documento público, a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso. |