Defensor Público - Defensoria Pública/SP 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 67 - Direitos Humanos

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Considere a notícia a seguir. “Seis haitianos foram baleados em dois ataques diferentes na Baixada do Glicério, no centro de São Paulo, na tarde de sábado 1º o [de agosto]. (...) A suspeita é que o crime tenha sido motivado por xenofobia. (...) De acordo com as vítimas que estavam na escadaria, o atentado partiu de um carro cinza, com quatro ocupantes. Antes de atirar, um deles teria gritado: "Haitianos, vocês roubam nossos empregos!"

( http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/seis-imigrantes-haitianos-sao-baleado s-em-sao-paulo-9027.html )

Sobre as violações aos direitos humanos narradas, é correto afirmar:


A Se os imigrantes procurassem a Defensoria Pública, o Defensor Público responsável pelos casos poderia propor ações de reparação de danos e, em caso de insucesso, peticionar ao Comitê para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
  
B A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, tratado de direitos humanos com menos ratificações, entrou em vigor em 1º de julho de 2003, mas não se aplicaria aos casos, porque ainda não foi ratificada pelo Brasil, encontrando-se na fase de aprovação congressual.
  
C Se os imigrantes haitianos procurassem a Defensoria Pública, somente poderiam ser atendidos se fossem considerados documentados ou em situação regular.
  
D De acordo com a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, os imigrantes têm o direito de receber os cuidados médicos urgentes que sejam necessários para evitar danos irreparáveis à sua saúde e não podem ter negado o acesso a estabelecimentos públicos de ensino escolar e universitário por motivo de situação irregular.
  
E A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias se aplica aos apátridas e refugiados com a simples ratificação do tratado.
  


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