Defensor Público - Defensoria Pública/SP 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 51 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A reparação fluida (fluid recovery) em ação coletiva consumerista,

A	exige o transcurso do lapso anual, cujo termo inicial deve ser contado a partir da data da decisão condenatória.

B	tem sua avaliação de cabimento como resultado da ponderação entre a gravidade do dano e o número de vítimas efetivamente habilitadas.

C	deve ter o resultado financeiro obtido partilhado proporcionalmente entre as vítimas habilitadas no processo, de acordo com os danos suportados por cada um.

D	configura hipótese de execução individual plúrima.

E	pode ser manejada pelas vítimas do dano ou pelos legitimados extraordinários.