Defensor Público - Defensoria Pública/SP 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 29 - Direito Penal

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Consta na denúncia que Fernando da Silva teria, mediante ameaça, subtraído o celular da vítima Cláudia Alencar, próximo a um ponto de ônibus. Ainda segundo a inicial, Fernando teria praticado a conduta sozinho, e feito uso de arma de fogo. Consta, por fim, que fugira numa moto. Na audiência de instrução, uma testemunha fez chegar ao conhecimento das partes que a moto utilizada por Fernando era produto de furto. Encerrada a instrução, o Ministério Público aditou a denúncia, acrescentando a ela a imputação pela suposta prática do delito de receptação. Diante disso, o Juiz abriu vista à Defensoria Pública para ela se manifestar em 5 dias. Nessa manifestação, o Defensor deverá


A requerer a absolvição sumária do réu, por falta de justa causa para o aditamento.
  
B mencionar que aguarda a defesa final para se manifestar, onde sustentará a continuidade delitiva entre as condutas.
  
C arrolar 03 (três) testemunhas, tal como autorizado pela art. 384, § 4º .
  
D aceitar o aditamento e requerer a designação de novo interrogatório do réu, antes da apresentação de memoriais defensivos.
  
E requerer a rejeição do aditamento, pois não se trata de mutatio libeli , mas, sim, de imputação autônoma.
  


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