Defensor Público - Defensoria Pública/SP 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 26 - Direito Penal

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“Paridade de armas no processo penal é a igual distribuição, durante o processo penal (...) aos envolvidos que defendem interesses contrapostos, de oportunidades para apresentação de argumentos orais ou escritos e de provas com vistas a fazer prevalecer suas respectivas teses perante a autoridade judicial” (Renato Stanziola Vieira, Paridade de armas no processo penal, Gazeta Jurídica, Brasília, 2014, p. 236).

Com base no texto acima, é situação de NÃO violação ao princípio da paridade de armas:


A Oferecimento de parecer do Ministério Público em recurso decorrente de ação penal de iniciativa pública.
  
B Sustentação oral no Ministério Público após a defesa, em julgamento de recurso exclusivo da acusação.
  
C Sigilo das medias cautelares em curso na investigação preliminar, cuja ciência ao investigado ou defensor possa prejudicar a eficácia do ato.
  
D Abertura de vista ao Ministério Público após oferecimento de resposta à acusação, onde se alega atipicidade pela incidência do princípio da insignificância.
  
E Distribuição dos espaços físicos entre as partes nos julgamentos populares.
  


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