Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 81 - Direito Internacional e Comunitário

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Durante a 2a Guerra Mundial, um submarino alemão (U-199) bombardeou uma embarcação pesqueira no litoral brasileiro de Cabo Frio −RJ, ocasionando a morte de uma pessoa, cujos herdeiros propuseram no Brasil ação em face da República Federal da Alemanha, por ato de guerra, visando o ressarcimento de danos. A responsabilização da República Federal da Alemanha por ato de guerra, de acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,






A é possível, por se tratar de ato tipicamente de império, excluindo-se a imunidade de jurisdição.
  
B não é possível, por se tratar de ato tipicamente de império, prevalecendo a imunidade de jurisdição.
  
C é possível, por se tratar de ato tipicamente de gestão, excluindo-se a imunidade de jurisdição.
  
D não é possível, por ser inadmissível qualquer hipótese de julgamento de Estado estrangeiro pelo Poder Judiciário nacional.
  
E não é possível, por se tratar de ato tipicamente de gestão, prevalecendo a imunidade de jurisdição.


  


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