Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Considerando a jurisprudência pacífica do TST, considere:







I. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do FGTS, do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.



II. É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.



III. A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.



IV. O cancelamento da aposentadoria por invalidez após cinco anos de afastamento do empregado implica na rescisão do contrato de trabalho.



V. Na ação que objetive corrigir desvio funcional e na ação em que se pleiteie reenquadramento, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 anos que precedeu o ajuizamento.



Está correto o que consta APENAS em