Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 (Gabarito Definitivo (14/09/2015)
Elaboração: TRT)
Gabarito Definitivo (14/09/2015)
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 79 - Direito da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação ao conselho tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:

A	Trata-se de órgão integrante do poder executivo municipal - sem natureza jurisdicional.

B	Não se pode confundir conselho tutelar com os conselhos de direitos da criança e do adolescente.

C	O conselho tutelar é formado por 3 membros, escolhidos pela própria sociedade para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

D	Compete à lei orçamentária municipal (ou distrital) prever recursos para manutenção do órgão.

E	O conselho tutelar é um órgão autônomo e permanente, não jurisdicional.