Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 - (Gabarito Definitivo (14/09/2015))

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

175 pessoas responderam.

Direito da Criança e do Adolescente


79ª Questão:

Em relação ao conselho tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:



a) Trata-se de órgão integrante do poder executivo municipal - sem natureza jurisdicional.

25 marcações (14%)
b) Não se pode confundir conselho tutelar com os conselhos de direitos da criança e do adolescente.

18 marcações (10%)
c) O conselho tutelar é formado por 3 membros, escolhidos pela própria sociedade para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

79 marcações (45%)
d) Compete à lei orçamentária municipal (ou distrital) prever recursos para manutenção do órgão.

18 marcações (10%)
e) O conselho tutelar é um órgão autônomo e permanente, não jurisdicional.


35 marcações (20%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.