Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 (Gabarito Definitivo (14/09/2015)
Elaboração: TRT)
Gabarito Definitivo (14/09/2015)
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2015
Questão 79 - Direito da Criança e do Adolescente
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação ao conselho tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:
A | Trata-se de órgão integrante do poder executivo municipal - sem natureza jurisdicional. |
B | Não se pode confundir conselho tutelar com os conselhos de direitos da criança e do adolescente. |
C | O conselho tutelar é formado por 3 membros, escolhidos pela própria sociedade para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. |
D | Compete à lei orçamentária municipal (ou distrital) prever recursos para manutenção do órgão. |
E | O conselho tutelar é um órgão autônomo e permanente, não jurisdicional. |