Analista judiciário - Área Judiciária - TRT/MG 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2015

Questão 38 - Direito do Trabalho

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Relativamente às alterações do contrato de trabalho,


A é considerada alteração unilateral vedada por lei a determinação do empregador para que o empregado com mais de dez anos no exercício de função de confiança, reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado.
  
B o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho, independentemente de real necessidade de serviço.
  
C o adicional de 25% do salário do empregado é devido nas hipóteses de transferência provisória e definitiva.
  
D a extinção do estabelecimento não é causa de transferência do empregado, sendo obrigatória, nesse caso, a extinção do contrato de trabalho.
  
E o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato de trabalho tenha condição, implícita ouexplícita de transferência, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, desde que haja real necessidade de serviço.
  


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