Prova da OAB 1ª Fase - XVII Exame (2015.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2015

Questão 68 - Direito Processual Penal

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Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária da pública.

Nesse caso, é correto afirmar que


A caso a queixa seja recebida, o Ministério Público não poderá aditá-la ou interpor recurso no curso do processo.
  
B caso a queixa seja recebida, havendo negligência do querelante, deverá ser reconhecida a perempção.
  
C a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois não houve inércia do Ministério Público.
  
D a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, tendo em vista que o instituto da ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição Federal.
  
  


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