XVII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/07/2015) - 2015 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

42.279 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


68ª Questão:

Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária da pública.

Nesse caso, é correto afirmar que


a) caso a queixa seja recebida, o Ministério Público não poderá aditá-la ou interpor recurso no curso do processo.


6.472 marcações (15%)
b) caso a queixa seja recebida, havendo negligência do querelante, deverá ser reconhecida a perempção.


8.559 marcações (20%)
c) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois não houve inércia do Ministério Público.


23.031 marcações (54%)
d) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, tendo em vista que o instituto da ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição Federal.


4.217 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.