Procurador do Trabalho - MPT/BR 2015
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 98 - Direito Internacional Público e Comunitário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

De acordo com o Tratado de Assunção, é INCORRETO afirmar o seguinte:


A O art. 1, do Anexo IV, prescreve que cada Estado Parte poderá aplicar, até 31 de dezembro de 1994, cláusulas de salvaguarda à importação dos produtos que se beneficiem do Programa de Liberação Comercial estabelecido no âmbito do Tratado.
  
B O Mercado Comum do Sul implica a coordenação de políticas econômicas entre os Estados-Partes, a fim de assegurar condições adequadas à livre iniciativa e de proteção ao trabalho humano.
  
C Nas relações com terceiros países os Estados-Partes assegurarão condições equivalentes de comércio. Para tal fim, aplicarão suas legislações nacionais para incluir importações cujos preços estejam influenciados por subsídios, dumping ou qualquer outra prática desleal.
  
D Em matéria de impostos, taxas e outros gravames internos, os produtos originários do território de um Estado-Parte gozarão, nos outros Estados-Partes, do mesmo tratamento que se aplique ao produto nacional.
  
  


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