Procurador do Trabalho - MPT/BR 2015
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 94 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Analise as seguintes assertivas:

1) A Constituição da República criminaliza a retenção dolosa de salário.

2) Há na legislação ordinária penal extravagante tipo específico para a retenção dolosa de salários.

3) A retenção da CTPS pelo empregador por prazo superior a cinco dias não constitui crime contra a organização do trabalho, mas simples contravenção penal.

Assinale a alternativa CORRETA:


A apenas as assertivas 1 e 3 estão corretas;
  
B apenas as assertivas 2 e 3 estão corretas;
  
C apenas a assertiva 1 está correta.
  
D todas estão corretas.
  
  


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