Procurador do Trabalho - MPT/BR 2015
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 80 - Direito Processual Civil

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A respeito da liquidação e execução das ações coletivas, assinale a alternativa CORRETA:


A Na fase de liquidação e execução do provimento condenatório, os legitimados para a ação coletiva não possuem legitimidade para agir como substituto processual, mas apenas como representantes dos indivíduos beneficiados.
  
B O juízo da liquidação de sentença ou o da ação condenatória é o competente para a execução individual.
  
C Em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação em ação civil pública e de indenizações por prejuízos individuais resultantes do mesmo evento danoso, as primeiras terão preferência na execução.
  
D Tratando-se de interesses individuais homogêneos, a liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima, mas não por seus sucessores.
  
  


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