Procurador do Trabalho - MPT/BR 2015
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 40 - Direito Coletivo do Trabalho

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Marque a assertiva INCORRETA:


A Ao julgar ou homologar ação coletiva ou acordo nela havido, o TST exerce o poder normativo constitucional, não podendo criar ou homologar condições de trabalho que o STF julgue iterativamente inconstitucionais.
  
B A jurisprudência predominante do TST adota a teoria da ultratividade relativa das normas coletivas.
  
C Segundo a jurisprudência firmada pelo TST, a sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, independente de prazo de vigência.
  
D A Central Sindical não pode ajuizar dissídio coletivo, ainda que em defesa de trabalhadores integrantes de categoria profissional inorganizada.
  
  


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