Procurador do Trabalho - MPT/BR 2015
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 36 - Direito Coletivo do Trabalho

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Pode-se afirmar que o Sindicalismo brasileiro carece de liberdade sindical plena porque:

1) A Constituição da República veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

2) A legislação infraconstitucional exige o registro das entidades sindicais no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

3) Trabalhadores e empregadores contribuem compulsoriamente para o custeio de suas entidades sindicais representativas.

4) Ainda não houve a regulamentação do art. 11 da Constituição da República, que estabelece a organização por local de trabalho.

Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa CORRETA:


A as assertivas 1 e 2 estão corretas;
  
B as assertivas 2 e 3 estão corretas;
  
C as assertivas 1 e 4 estão corretas;
  
D as assertivas 1 e 3 estão corretas.
  
  


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