Procurador do Trabalho - MPT/BR 2015
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 33 - Direito Individual do Trabalho

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A partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 72 o trabalhador doméstico obteve, independente de regulamentação, a equiparação aos trabalhadores urbanos e rurais quanto aos seguintes direitos:


A Seguro contra acidente de trabalho.
  
B Seguro desemprego e adicional noturno.
  
C Piso salarial e salário-família.
  
D Horas extras e proteção do salário contra sua retenção dolosa.
  
  


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