Procurador do Trabalho - MPT/BR 2015
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 12 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre as funções essenciais à justiça, conforme o texto da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:

A	Às Defensorias Públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa.

B	As normas que disciplinam a advocacia pública determinam aos Municípios a organização de sua Procuradoria em carreira, o ingresso mediante concurso público e a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

C	Os Procuradores dos Estados, no exercício de suas funções, possuem independência funcional.

D	A Defensoria Pública tem atribuição para a instauração de inquérito civil na defesa dos necessitados.