Analista Judiciário - Área Administrativa - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2014
Elaboração: IESES
Prova aplicada em Setembro/2014

Questão 29 - Direito Administrativo

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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores federais:


A O direito ao adicional de insalubridade se incorpora ao patrimônio jurídico do servidor, quando percebido por período superior a dez anos contínuos.
  
B O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento, mas não fará jus a diárias aquele que se deslocar dentro da mesma região ou microrregião constituída por municípios limítrofes e regularmente instituída.
  
C A verba “Indenização de Gastos” destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, devendo corresponder ao exato valor que o servidor vier a gastar com tais despesas.
  
D Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
  
E O servidor terá direito a adicional por serviço noturno, quando trabalhar em horário compreendido entre 21 (vinte e uma) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.
  


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