a) O direito ao adicional de insalubridade se incorpora ao patrimônio jurídico do servidor, quando percebido por período superior a dez anos contínuos.

55 marcações (6%)

b) O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento, mas não fará jus a diárias aquele que se deslocar dentro da mesma região ou microrregião constituída por municípios limítrofes e regularmente instituída.

482 marcações (49%)

c) A verba “Indenização de Gastos” destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, devendo corresponder ao exato valor que o servidor vier a gastar com tais despesas.

105 marcações (11%)

d) Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

212 marcações (22%)

e) O servidor terá direito a adicional por serviço noturno, quando trabalhar em horário compreendido entre 21 (vinte e uma) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.

120 marcações (12%)