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 Provas Anteriores - Concurso Público

TRE/MG
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Março/2015
Elaboração: Consulplan


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Constitucional


28ª Questão:

O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:

a)Comandantes das Forças Armadas federais.
b)Integrantes dos Ministérios Públicos estaduais.
c)Membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
d)Prefeitos de municípios com mais de um milhão de habitantes.
  
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``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.
 
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