Prova Concurso Público - TRE/MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Março/2015 - Consulplan

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

2.460 pessoas responderam.

Direito Constitucional


28ª Questão:

O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:

a) Comandantes das Forças Armadas federais.

766 marcações (31%)
b) Integrantes dos Ministérios Públicos estaduais.

565 marcações (23%)
c) Membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

913 marcações (37%)
d) Prefeitos de municípios com mais de um milhão de habitantes.

216 marcações (9%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.