Prova da OAB 1ª Fase - 16º Exame (2015.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2015

Questão 77 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda..

Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.


A Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.
  
B Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.
  
C Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.
  
D Incabível a ação de cumprimento, no caso.
  
  


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