Prova da OAB 1ª Fase - 16º Exame (2015.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2015

Questão 69 - Direito Processual Penal

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Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando constantemente. Narrados os fatos e conferida procuração com poderes especiais, o patrono da vítima ingressou com a ação penal no Juizado Especial Criminal, órgão efetivamente competente, contudo o magistrado rejeitou a queixa apresentada.

Dessa decisão do magistrado caberá


A recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.
  
B apelação, no prazo de 05 dias.
  
C recurso em sentido estrito, no prazo de 02 dias.
  
D apelação, no prazo de 10 dias.
  
  


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