Prova da OAB 1ª Fase - 16º Exame (2015.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2015

Questão 66 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de


A prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.
  
B prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.
  
C prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.
  
D prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão