Prova da OAB 1ª Fase - 16º Exame (2015.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2015

Questão 61 - Direito Penal

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Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso.

Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.


A A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2016.
  
B A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorreu em 20 de julho de 2014.
  
C A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2022.
  
D A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de novembro de 2015.
  
  


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