Prova da OAB 1ª Fase - 16º Exame (2015.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2015

Questão 57 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

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Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta, viúva, então casada pelo regime de comunhão parcial de bens. Além dos bens, Márcio deixou dívidas tributárias e débito vencido e exigível em favor de Carlos.

Analisando os aspectos processuais do inventário, assinale a afirmativa correta.


A Carlos possui legitimidade para requerer a habilitação de seu crédito junto ao juízo do inventário a qualquer tempo no processo de inventário.
  
B É dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por meio da adjudicação dos bens já reservados, mediante concordância dos herdeiros.
  
C O Ministério Público e a Fazenda Pública não possuem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial por ocasião do falecimento de Márcio.
  
D O credor de Antonieta não goza de legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial.
  
  


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