Prova da OAB 1ª Fase - XVI Exame (2015.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2015
Questão 57 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta, viúva, então casada pelo regime de comunhão parcial de bens. Além dos bens, Márcio deixou dívidas tributárias e débito vencido e exigível em favor de Carlos.
Analisando os aspectos processuais do inventário, assinale a afirmativa correta.
A | Carlos possui legitimidade para requerer a habilitação de seu crédito junto ao juízo do inventário a qualquer tempo no processo de inventário. |
B | É dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por meio da adjudicação dos bens já reservados, mediante concordância dos herdeiros. |
C | O Ministério Público e a Fazenda Pública não possuem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial por ocasião do falecimento de Márcio. |
D | O credor de Antonieta não goza de legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial. |