Prova da OAB 1ª Fase - 16º Exame (2015.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2015

Questão 3 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Compete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliberação,

A	ação direta de inconstitucionalidade em face de leis ou atos normativos federais.

B	queixa-crime contra quem tenha ofendido os advogados inscritos na respectiva Seccional.

C	mandado de segurança individual em favor dos advogados inscritos na respectiva Seccional, independentemente de vinculação com o exercício da profissão.

D	mandado de segurança coletivo, em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.