Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/AM 2014
Elaboração: IBFC
Prova aplicada em Fevereiro/2014

Questão 58 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator:


A As intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento.
  
B As intimações serão feitas por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
  
C Se houver urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica.
  
D A carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do Ministro deverá ser eletrônica, na forma da lei.
  
  


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