Prova Concurso Público - TRE/AM - Analista judiciário - Área Judiciária - Fevereiro/2014 - IBFC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

506 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


58ª Questão:

Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator:

a) As intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento.

154 marcações (30%)
b) As intimações serão feitas por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

63 marcações (12%)
c) Se houver urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica.

99 marcações (20%)
d) A carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do Ministro deverá ser eletrônica, na forma da lei.

190 marcações (38%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2014.