Juiz Substituto - TRT/MT 2014
Gabarito definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Julho/2014

Questão 35 - Direito Coletivo do Trabalho

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A greve já foi tida como delito, fortemente reprimida pelo Estado, sendo atualmente reconhecida como um legítimo e democrático direito dos trabalhadores, galgada ao status de garantia constitucional. Acerca desse importante instrumento de mudança social, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


A O direito de greve é de titularidade do sindicato dos trabalhadores, pois só pode ser exercido de forma coletiva;
  
B A greve pode ser conceituada como a interrupção coletiva, temporária e pacífica, parcial ou total da prestação de serviços a empregador;
  
C A chamada 'greve branca' se verifica quando os empregados comparecem aos postos de trabalho e laboram de forma vagarosa, atrasando toda a produção;
  
D Aos servidores públicos em geral, incluindo empregados de empresa pública e sociedade de economia mista, exige-se a regulamentação por lei específica, para que possam exercitar o direito de greve;
  
E É obrigatória a comunicação prévia da deflagração da greve, o que deve ocorrer com antecedência mínima de 24 horas para as atividades em geral e de 72 horas para os serviços e atividades essenciais, se encontrando entre eles: tratamento e abastecimento de água; assistência médica e hospitalar; transporte coletivo, telecomunicações e compensação bancária.
  


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