Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz Substituto - Julho/2014 - TRT - (Gabarito definitivo)

Direito Coletivo do Trabalho


35ª Questão:

A greve já foi tida como delito, fortemente reprimida pelo Estado, sendo atualmente reconhecida como um legítimo e democrático direito dos trabalhadores, galgada ao status de garantia constitucional. Acerca desse importante instrumento de mudança social, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) O direito de greve é de titularidade do sindicato dos trabalhadores, pois só pode ser exercido de forma coletiva;

25 marcações (11%)
b) A greve pode ser conceituada como a interrupção coletiva, temporária e pacífica, parcial ou total da prestação de serviços a empregador;

62 marcações (27%)
c) A chamada 'greve branca' se verifica quando os empregados comparecem aos postos de trabalho e laboram de forma vagarosa, atrasando toda a produção;

22 marcações (9%)
d) Aos servidores públicos em geral, incluindo empregados de empresa pública e sociedade de economia mista, exige-se a regulamentação por lei específica, para que possam exercitar o direito de greve;

34 marcações (15%)
e) É obrigatória a comunicação prévia da deflagração da greve, o que deve ocorrer com antecedência mínima de 24 horas para as atividades em geral e de 72 horas para os serviços e atividades essenciais, se encontrando entre eles: tratamento e abastecimento de água; assistência médica e hospitalar; transporte coletivo, telecomunicações e compensação bancária.

89 marcações (38%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2014.