Analista judiciário - Área Judiciária - TJ/CE 2014
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2014

Questão 80 - Direito Processual Penal

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No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.


A A superveniência da sentença condenatória não prejudica o habeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto de prisão preventiva.
  
B O habeas corpus constitui remédio processual utilizado para promover a análise da prova penal.
  
C O habeas corpus é o instrumento constitucional adequado para restabelecer os direitos políticos.
  
D É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
  
E Não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.
  


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