Prova Concurso Público - TJ/CE - Analista judiciário - Área Judiciária - Junho/2014 - CESPE - UnB

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

431 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


80ª Questão:

No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.

a) A superveniência da sentença condenatória não prejudica o habeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto de prisão preventiva.

195 marcações (45%)
b) O habeas corpus constitui remédio processual utilizado para promover a análise da prova penal.

24 marcações (6%)
c) O habeas corpus é o instrumento constitucional adequado para restabelecer os direitos políticos.

24 marcações (6%)
d) É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

35 marcações (8%)
e) Não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.

153 marcações (35%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2014.